13
Out 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar

Os bancos vão passar a ser obrigados a ter informação mais clara e transparente nos preçários, a partir de 1 de Janeiro de 2010 (data em que as novas regras entram em vigor).

 
Segundo o decreto-lei, publicado em Diário da República a 12 de Outubro, os bancos terão de apresentar de forma clara e legível a lista das comissões e despesas e as taxas de juro referentes aos seus produtos e serviços. Ou seja, as instituições financeiras terão de ser claras relativamente aos seguintes custos: empréstimos à habitação, crédito ao consumo, depósitos e respectivas contas, utilização de cheques e de cartões, assim como processamento de transferências e débitos directos e restantes serviços de pagamento.
 
A informação será harmonizada para que os consumidores possam comparar mais facilmente os preçários praticados pelas diferentes instituições. Os bancos ficam também obrigados a disponibilizar este novo modelo de preçário em todos os balcões, de forma bem sinalizada, assim como nos respectivos sites da Internet, sem que seja necessário que o cliente faça registo prévio.
 
Além destas alterações, o decreto-lei vem ainda acrescentar que vão passar a existir dois novos elementos: o “folheto de comissões e despesas”, e o “folheto de taxas de juro”.
 
No “folheto de comissões e despesas”, os bancos são obrigados a  indicar o valor máximo de todas as comissões que praticam nos produtos e serviços bancários que comercializam, não podendo ser cobradas comissões que não constem do preçário. Ainda neste documento, as instituições terão de identificar de forma clara as comissões que são cobradas directamente pelos bancos, assim como as que dizem respeito a outros encargos, cobrados por entidades terceiras, como conservatórias e cartórios.
 
No “folheto de taxas de juro”, que passa também a constar do novo modelo de preçário, os bancos terão de indicar as taxas de juro aplicadas aos empréstimos que concedem assim como dos depósitos que recebem. Entre as taxas que devem ser comunicadas, encontram-se a taxa anual nominal bruta dos depósitos (TANB), a taxa anual efectiva (TAE) e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) das operações de crédito, e ainda as convenções subjacentes ao cálculo dos juros.

 


09
Jun 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar
Há bancos que estão a aumentar os ‘spreads’ nos contratos de crédito à habitação em vigor. As associações de defesa dos consumidores já confirmaram ter recebido queixas de clientes sobre esta prática. Só a DECO já recebeu mais de duas dezenas de reclamações. Mas a verdade é que podem existir mais casos.
 
Com a descida das taxas Euribor muitos clientes nem se apercebem de que o ‘spread’ foi alterado, isto porque, na prática a prestação está a descer mas não tanto quanto devia. Os bancos acabam por compensar a subida do ‘spread’ com a descida das taxas de juro. O cliente já fica tão contente com o facto da prestação descer, por exemplo, 194 euros que nem se apercebe que, na realidade, deveria estar a pagar menos 210 euros. Uma diferença de 16 euros simplesmente porque o ‘spread’ subiu de 1% para 1,3%, e o cliente nem se apercebeu.
 
Por essa razão, deve ter atenção ao que o seu contrato de crédito à habitação diz. Isto porque, os bancos apenas podem alterar o ‘spread’ se estiver previsto no contrato, tendo sempre o cliente de ser avisado dessa alteração, ou se o ‘spread’ estiver dependente de determinadas condições, que deixem de se verificar, por exemplo, se o ‘spread’ conseguido tiver como condição que o cliente contrate com o banco mais alguns serviços e, a meio do contrato, o cliente decida cancelar alguns desses serviços (por exemplo: cartão de crédito, produtos de poupança ou investimento, etc.).
 
As duas situações que têm chegado às associações dos consumidores, e que devem ser alvo de denúncia, são:
  • Sem que o contrato o permita e sem o cliente ser avisado, o banco aumenta o ‘spread’
  • O contrato permite a alteração unilateral do spread, por parte do banco, mas o cliente, que tem de ser sempre informado, não tem conhecimento da alteração
Em qualquer uma destas duas situações o cliente deve confrontar o banco e, se necessário, apresentar uma reclamação. Para evitar ser apanhado se surpresa, o melhor mesmo é consultar o seu contrato de crédito à habitação e verificar se está prevista, ou não, a alteração unilateral por parte do banco.
 
Se conhece algum caso, ou se tiver alguma dúvida deixe o seu comentário ou envie um e-mail para: barbarabarroso@sapo.pt  

06
Jun 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar
Em 2008, o número de reclamações recebidas pelo Banco de Portugal ascendeu 14.294, o que representa um aumento de 63% face ao ano anterior. Apesar de cada vez mais clientes reclamarem junto das instituições financeiras, ainda há muitas pessoas que não sabem o que devem fazer e a quem recorrer. Por essa razão, deixo-vos um pequeno guia de perguntas e respostas de como pode apresentar uma reclamação. Aproveite e deixe a sua sugestão ou conte o seu caso, enviando um e-mail para: barbarabarroso@sapo.pt
 
Como pode apresentar uma reclamação?
Pode apresentar a sua reclamação através do livro de reclamações, obrigatoriamente disponível aos balcões das instituições de crédito e sociedades financeiras, desde Janeiro de 2006. Este tem de ser disponibilizado de imediato sempre que o cliente o solicite. Neste caso, a reclamação é feita em triplicado: o cliente recebe uma cópia, outra é enviada ao Banco de Portugal e a terceira é para o departamento que, no banco, analisa as queixas.
 
É possível reclamar directamente ao Banco de Portugal?
Sim. Para reforçar a reclamação, e independentemente do Banco de Portugal receber a cópia do registo no livro, poderá endereçar uma carta, de preferência registada e com aviso de recepção, ao banco central. Desde Abril de 2008, o cliente pode também fazê-lo através da Internet, preenchendo o formulário de reclamação, no portal do cliente bancário (http://clientebancario.bportugal.pt). Em alternativa pode fazer o ‘download' do formulário de reclamação e enviá-lo pelo correio para a seguinte morada: Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa.
 
Quais os documentos necessários para o preenchimento da reclamação?
Além da identificação pessoal é importante que junte cópias de todos os comprovativos, bem como das cartas enviadas ao seu banco, mencionando as respectivas datas.
 
Quais os cuidados que deve ter no preenchimento da reclamação?
A reclamação deve ser preenchida de forma clara e completa, sendo indispensável a identificação da instituição financeira reclamada e do reclamante. Os factos que motivam a sua queixa devem também ser apresentados de forma clara e completa. A falta de elementos informativos essenciais pode tornar impossível a análise da sua reclamação.
 
Que tipo de reclamações pode apresentar em relação ao banco?
Os motivos da reclamação devem estar relacionados com questões que se prendem com as actividades da instituição de crédito ou sociedade financeira, ou da forma de actuação da instituição aquando da celebração de um contrato ou prestação de um serviço. A reclamação pode ser apresentada contra qualquer instituição de crédito ou sociedade financeira que se encontre na lista de instituições registadas no Banco de Portugal, e que pode ser consultada no portal do cliente bancário.
 
E se um banco cobrar uma despesa sem o cliente saber?
O Banco de Portugal, no portal do cliente bancário, indica que os bancos são livres de cobrar despesas e comissões associadas à prestação de serviços e produtos. Contudo, as entidades devem manter disponíveis, em todos os balcões, em lugar de acesso directo e bem identificado, em linguagem clara e de fácil entendimento, o preçário da realização das operações e dos serviços correntemente oferecidos. Se a relação com o banco for sobretudo feita através de contactos à distância, a informação referida deve ser remetida para o domicílio.
 
A quem deve reportar as reclamações sobre fundos de investimento, valores mobiliários ou fundos de pensões?
Caso o cliente pretenda reclamar sobre assuntos relacionados com fundos de investimento ou valores mobiliários deve contactar directamente a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Se a mesma se referir a seguros e fundos de pensões deve contactar directamente o Instituto de Seguros de Portugal (ISP). No entanto, todas as reclamações inscritas no livro de reclamações da instituição são remetidas ao Banco de Portugal, de acordo com a lei, que as encaminha posteriormente à CMVM e ao ISP.

 


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barbara barroso
Bárbara Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo, o jornal digital de economia da Controlinveste (plataforma que engloba o DN, JN e TSF). Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, fez um Curso Intensivo de Banca, ministrou vários workshops sobre finanças pessoais, investimentos e orçamentos familiares e está a terminar uma certificação em em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner – CFP), pela Universidade de Boston. Como jornalista foi coordenadora de economia do jornal i e redactora de finanças do Diário Económico, onde desenvolveu o suplemento de finanças pessoais deste jornal. Teve uma rubrica diária sobre poupança na rádio fi fm. Em 2009, lançou o seu primeiro livro: 19 Passos para Sobreviver à Crise. Em 2011 apresenta a sua segunda obra: Tempos Complicados, Soluções Simples - Saiba Como gerir Melhor o Seu Dinheiro.
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