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Out 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar
A isenção de tributação de mais-valias com acções aplica-se em todas as situações?
Não. Nas acções que são detidas há mais de 12 meses, as mais-valias realizadas aquando da sua alienação não são tributadas em IRS. Esta isenção aplica-se às acções emitidas quer por entidades residentes, quer não residentes. Já se as acções são detidas há 12 meses ou menos, o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da alienação é tributado em IRS, à taxa especial de 10%, sem prejuízo de o titular residente optar pelo seu englobamento.
 
É obrigatório ter de optar pelo englobamento dos dividendos de acções nacionais?
Não. O englobamento é facultativo para residentes, sendo reduzido em 50% relativamente a lucros distribuídos por entidades residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia que preencham os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2º da directiva Mães-Filhas. Desta forma, os dividendos distribuídos por acções nacionais são tributados a uma taxa de 20% que incide sobre 50% do rendimento. Caso o titular, atendendo à sua concreta situação tributária, optar pelo englobamento deste rendimento, apenas será considerado 50% do montante total dos dividendos que lhe sejam distribuídos ou que sejam colocados à sua disposição, sendo tributado às taxas aplicáveis aos escalões de rendimentos do titular. Em caso de englobamento têm de ser declarados todos os outros rendimentos de capitais.
 
Os certificados de reforma (PPR Público) têm algum benefício fiscal associado?
Sim. Tal como nos Planos Poupança Reforma (PPR), também os certificados de reforma (CR) permitem uma dedução à colecta de 20% dos valores aplicados até ao limite máximo de 350 euros. Nos PPR, a dedução à colecta corresponde também a 20% do valor investido até ao limite máximo de 400 euros para contribuintes com idade inferior a 35 anos; 350 euros para quem tiver entre os 35 e os 50 anos; e 300 euros com idade superior a 50 anos. O benefício fiscal dos CR acumula com o dos PPR, assim, se tiver ambos os produtos, poderá poupar até 750 euros (400 euros do PPR e 350 do CR). Contudo, se optasse por dois produtos do sistema privado e neles aplicasse em cada um o montante que permite o benefício fiscal máximo, apenas um deles seria aceite.
 
Os rendimentos de contas bancárias têm de ser mencionados na declaração de IRS?
Não. Os juros dos depósitos à ordem e a prazo são tributados na fonte pelo banco, na data de vencimento dos juros, à taxa liberatória de 20%. Ou seja, quando recebe os juros estes já estão líquidos de impostos. O mesmo sucede com os certificados de aforro. No entanto, pode optar pelo englobamento dos juros aos rendimentos de outras categorias. No entanto, só compensa se o rendimento colectável (incluindo juros brutos) for inferior a 7.192 euros e, por isso, estiver sujeito à taxa máxima de imposto de 13%, e só dispor destes produtos, uma vez que, caso tenha mais investimentos terá de os declarar a todos. Neste caso terá vantagem em englobar os juros pois a taxa de imposto retida pelo banco (20%) é superior à de IRS(13%). A diferença de 7% poderá ser recuperada no reembolso do IRS ou pagando menos imposto, caso opte pelo englobamento. Sempre que a taxa de imposto a que estiver sujeito for superior a 13%, não é vantajoso englobar os juros dos depósitos bancários.
 
As mais-valias de obrigações estão excluídas de tributação de IRS, mesmo se adquiridas há menos de 12 meses?
As mais-valias geradas com a alienação de obrigações encontram-se excluídas de tributação, em sede de IRS, independentemente do respectivo período de detenção. 

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barbara barroso
Bárbara Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo, o jornal digital de economia da Controlinveste (plataforma que engloba o DN, JN e TSF). Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, fez um Curso Intensivo de Banca, ministrou vários workshops sobre finanças pessoais, investimentos e orçamentos familiares e está a terminar uma certificação em em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner – CFP), pela Universidade de Boston. Como jornalista foi coordenadora de economia do jornal i e redactora de finanças do Diário Económico, onde desenvolveu o suplemento de finanças pessoais deste jornal. Teve uma rubrica diária sobre poupança na rádio fi fm. Em 2009, lançou o seu primeiro livro: 19 Passos para Sobreviver à Crise. Em 2011 apresenta a sua segunda obra: Tempos Complicados, Soluções Simples - Saiba Como gerir Melhor o Seu Dinheiro.
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