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Ago 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar

Há novas regras nos depósitos. O Banco de Portugal voltou a apertar o cerco às instituições financeiras no que se refere aos depósitos, obrigando-as a ser mais claras na informação prestada sobre estes produtos. As alterações abrangem os depósitos à ordem, a prazo e depósitos estruturados (depósitos indexados e duais), sendo que as novas regras aplicam-se apenas aos contratos de depósitos celebrados após a sua entrada em vigor. Saiba o que vai mudar.

 
Depósitos à ordem: contas a descoberto
A facilidade de descoberto associado a uma conta à ordem vai passar a exigir que o cliente assine um documento exclusivo para este efeito.
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal (BdP), publicado em Diário da República, a subscrição desta facilidade de descoberto tem de ser feita através da aposição da respectiva assinatura em documento separado e exclusivo para esse efeito, que estabeleça as condições aplicáveis à facilidade de descoberto.
O BdP tenta assim evitar que ocorram situações em que os clientes sejam confrontados com descobertos associados às suas contas à ordem, sem que o tenham autorizado. Na prática, o cliente pode, à partida, eliminar a "tentação", já que se não assinar um documento específico o banco não poderá disponibilizar esta hipótese.
No caso de cobrança de juros, por utilização do descoberto, os bancos terão de indicar não só as datas de início e final de período, como também a data da cobrança, montante de juros cobrados, taxa anual nominal, impostos, assim como os montantes a descoberto e datas da utilização.
 
Depósitos com capital garantido
Com as novas regras, introduzidas pelo Banco de Portugal, apenas podem ser denominados de "depósitos", os instrumentos financeiros com garantia do capital investido. De acordo com o aviso publicado em Diário da República, independentemente do modo de determinação da taxa de remuneração, mobilização antecipada, total ou parcial, do depósito, ou quaisquer outras circunstâncias, a remuneração não pode ser negativa. Isto quer dizer que o montante a entregar ao cliente não pode ser inferior ao depositado. Para prevenir que seja utilizada a denominação de "depósito" indevidamente, os prospectos dos depósitos passam a estar sujeitos à aprovação do BdP. O diploma esclarece que "qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa".
 
Fichas com informação normalizada
Antes mesmo da subscrição de um depósito as instituições financeiras terão de disponibilizar aos clientes uma ficha de informação normalizada. Esta terá informação relativa à designação do depósito, montante depositado, taxa de remuneração, cálculo de juros, comissões, impostos, etc. O Aviso do BdP adianta que, "quando as instituições de crédito divulguem depósitos no seu sítio na Internet, devem igualmente disponibilizar as respectivas fichas de informação normalizada, em local bem visível e de acesso directo a partir das páginas em que esses depósitos sejam divulgados. Estas regras, que entram em vigor a 18 de Novembro, são apenas aplicáveis aos novos depósitos subscritos depois da entrada em vigor do diploma.
 
Informação periódica
Além de toda a informação, que deverá ser facultada aos clientes no momento inicial de subscrição de um depósito (como montante, comissões, taxa de remuneração, cálculo de juros, regime fiscal, etc), os bancos ficam ainda obrigados a prestar informação periódica. No caso dos depósitos a prazo a mais de um ano, com uma periodicidade mínima anual, e no caso dos depósitos com prazo inicial inferior a um ano, com uma periodicidade mensal.
 
Depósitos estruturados (indexados e duais)
As alterações abrangem ainda os depósitos indexados e duais. Os bancos passam a ter de disponibilizar uma ficha normalizada com a informação sobre garantia de capital, risco e características do produto, perfil de cliente, mobilização antecipada, renovação, etc. Também o prospecto destes produtos está sujeito a aprovação do Banco de Portugal. Segundo o diploma, são considerados depósitos indexados aqueles cuja rentabilidade está associada "total ou parcialmente à evolução de outros instrumentos ou variáveis financeiras ou económicas relevantes". Já os depósitos duais, entende-se como "produtos financeiros resultantes da comercialização combinada de dois ou mais depósitos bancários".
 
Data-valor de reembolso dos juros ou mobilização antecipada
O lançamento a crédito do reembolso no vencimento de depósitos não à ordem deve ser realizado com a data-valor e data de disponibilização do próprio dia. Em caso de mobilização antecipada, o lançamento a crédito deve ser feito o mais tardar, no dia útil seguinte ao do pedido de mobilização, salvo haja outras condições definidas. Já a creditação de juros relativo a qualquer modalidade deve ser feita com a data-valor e da de disponibilização do dia seguinte ao último dia considerado para o cálculo dos mesmos.

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barbara barroso
Bárbara Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo, o jornal digital de economia da Controlinveste (plataforma que engloba o DN, JN e TSF). Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, fez um Curso Intensivo de Banca, ministrou vários workshops sobre finanças pessoais, investimentos e orçamentos familiares e está a terminar uma certificação em em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner – CFP), pela Universidade de Boston. Como jornalista foi coordenadora de economia do jornal i e redactora de finanças do Diário Económico, onde desenvolveu o suplemento de finanças pessoais deste jornal. Teve uma rubrica diária sobre poupança na rádio fi fm. Em 2009, lançou o seu primeiro livro: 19 Passos para Sobreviver à Crise. Em 2011 apresenta a sua segunda obra: Tempos Complicados, Soluções Simples - Saiba Como gerir Melhor o Seu Dinheiro.
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