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Jul 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar

Muitos portugueses são confrontados com situações de penhora de bens, por incumprimento de pagamentos de dívidas ao fisco. Segundo os dados do Ministério das Finanças, a que o Diário Económico teve acesso, o fisco penhorou quase 50 mil casas nos primeiros seis meses deste ano. No primeiro semestre registaram-se 49.728 penhoras de imóveis por existência de dívidas fiscais. O valor está em linha, com o total de casas apreendidas no ano passado e que, no conjunto dos 12 meses, rondou os 116 mil.

 
Mas não são só as casas que são alvo de penhoras. As contas bancárias também. Os números mostram que a 'apreensão' de contas bancárias aos contribuintes com dívidas rendeu, uma média, de 100 milhões de euros por ano aos cofres do Estado. Segundo os dados das Finanças, até Junho foram penhoradas 152.661 contas e produtos financeiros. Apesar de significativo, o valor representa uma quebra de 45,2%, face às 278.801 contas confiscadas no mesmo período de 2008.
 
Dada a relevância do tema, e as dúvidas que suscita, deixo-vos aqui um pequeno guia sobre o que fazer quando confrontado com uma penhora, um óptimo trabalho feito por Paula Cravina de Sousa, jornalista do Diário Económico.
 
1- Devo pagar a dívida primeiro?
Sim, até para evitar o pagamento de juros de mora. Tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Se não concordar com a existência da dívida, pode reclamar depois e se tiver razão será o Estado a ter de devolver-lhe juros de mora.
 
2- Quais os prazos para reclamar?
Os prazos são de 120 dias para a reclamação graciosa e de 90 dias no caso de uma impugnação judicial. Se não pagar o montante em dívida, deverá receber uma citação de penhora, um documento que alerta o contribuinte para o processo. Tem um novo prazo de 30 dias para pagar, mas este pagamento já inclui juros de mora.
 
3- Posso prestar uma garantia para suspender a penhora?
Pode. Normalmente trata-se de uma garantia bancária, em que se pede ao serviço de Finanças para fixar o valor da garantia a prestar pelo contribuinte. A garantia é a soma do total da dívida, mais os juros de mora, mais 25% do montante destas duas parcelas.
 
4- Há outra forma de recorrer além da reclamação e processo judicial?
Pode recorrer à oposição à execução. Esta ocorre quando a cobrança executiva é ilegal, por exemplo, quando surge uma dívida que nunca tenha sido exigida ao contribuinte. Na oposição à execução já não se discute a liquidação, isto é, se o montante a pagar é ou não o indicado pelas Finanças. Discute-se antes se a dívida é elegível. Se pagar a dívida, esta oposição fica sem efeito.
 
 
O que deve saber para evitar surpresas no futuro
 
O melhor é mesmo ter o pagamento dos impostos em dia. Mas fique a saber que bens podem ser penhorados e quais os critérios utilizados pelo fisco para penhorar uma casa ou um carro como forma de cobrir determinada dívida.
 
1-A partir de que montante de dívida é que o fisco pode penhorar bens?
Se o imposto a pagar for inferior a 24,94 euros, não há lugar a liquidação de dívida. Isto é, o contribuinte não terá de pagar, pelo que não se coloca o problema da penhora. Assim, a dívidas de valor acima já é aplicada penhora.
 
2- Que bens podem ser penhorados?
O Sistema Informático de Penhoras Automáticas entrou em funcionamento em 2005 e pode penhorar salários, carros, casas, contas bancárias, entre os quais contas poupança-habitação e poupança-reforma, certificados de aforro, pensões, barcos e créditos dos devedores sobre terceiros.
 
3- Quais os critério para se penhorar um bem em detrimento de outro?
O bem a penhorar deve respeitar o montante da dívida, custos processuais e juros de mora. Assim, não se pode penhorar uma casa de 200 mil euros para cobrir uma dívida de 40 mil, por exemplo. Neste caso, o fisco deverá recorrer antes a contas bancárias ou carros, por exemplo. A DGCI pode também penhorar os bens cujo valor seja mais fácil de realizar. Ainda assim, o critério da proporcionalidade da dívida deve prevalecer.
 
4- O devedor pode dar bens à penhora?
Sim. O devedor pode indicar os bens que tem e oferecê-los à penhora. É uma forma de ter algum controlo sobre o processo. Mas é ao fisco que cabe a última palavra.

 


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barbara barroso
Bárbara Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo, o jornal digital de economia da Controlinveste (plataforma que engloba o DN, JN e TSF). Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, fez um Curso Intensivo de Banca, ministrou vários workshops sobre finanças pessoais, investimentos e orçamentos familiares e está a terminar uma certificação em em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner – CFP), pela Universidade de Boston. Como jornalista foi coordenadora de economia do jornal i e redactora de finanças do Diário Económico, onde desenvolveu o suplemento de finanças pessoais deste jornal. Teve uma rubrica diária sobre poupança na rádio fi fm. Em 2009, lançou o seu primeiro livro: 19 Passos para Sobreviver à Crise. Em 2011 apresenta a sua segunda obra: Tempos Complicados, Soluções Simples - Saiba Como gerir Melhor o Seu Dinheiro.
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