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Jul 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar

Desde o dia 1 de Julho entraram em vigor novas regras no crédito ao consumo. No entanto, a limitação de um tecto máximos para as taxas aplicadas só entra em vigor em Outubro. Veja o que mudou:

 
Juros para amortização antecipada
Os juros cobrados pela amortização antecipada do crédito ao consumo está limitada a um máximo de 0,5% do montante reembolsado, caso falte mais de um ano para o pagamento total da dívida, ou a um máximo de 0,25%, se faltar menos de um ano para amortizar o crédito. Estes limites aplicam-se tanto aos novos contratos como aos que estão em vigor.
 
Mais deveres de informação
As instituições financeiras são obrigadas a prestar todos os esclarecimentos aos consumidores, nomeadamente os detalhes do contrato, situação de solvabilidade do cliente antes da assinatura do contrato. Caso não cumpram uma das normas previstas na lei, o consumidor pode pedir a anulação do contrato de crédito.
 
Prazo para revogar contrato
Os consumidores passam a ter 14 dias consecutivos, para revogar o contrato de crédito ao consumo, quando anteriormente eram 7 dias.
 
Mais direitos na compra
Um consumidor que passa um crédito para comprar, por exemplo, um electrodoméstico que não o satisfaz e procede à sua devolução, tem o direito de extinguir o contrato de crédito originado para efectuar aquela compra. Pode também, caso o bem seja substituído e o novo for de valor mais baixo, ajustar o montante do crédito.
 
Recusa do empréstimo
Caso a concessão de um crédito seja recusada após a análise da solvabilidade do consumidor, a instituição financeira tem o dever de prestar essa informação, de forma gratuita e imediata, ao cliente. Só não é obrigada a fazê-lo se estiver em causa, por exemplo, a segurança pública.
 
Incumprimento
Se o consumidor faltar no pagamento de duas prestações consecutivas de valor superior a 10% do empréstimo e se, após a instituição financeira ter concedido 15 dias adicionais a situação não for regularizada, a instituição financeira pode extinguir o contrato, mas o cliente fica sujeito ao pagamento de eventuais sanções ou indemnizações.
           
TAEG uniforme e limitada a partir de Outubro
A partir de Outubro, as taxas de juros dos créditos ao consumo passam a ter um tecto máximo que não deverá ultrapassar "um terço a TAEG média praticada no mercado". Este limite será definido, trimestralmente pelo Banco de Portugal, com base nas taxas médias praticadas em cada segmento deste tipo de créditos.

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barbara barroso
Bárbara Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo, o jornal digital de economia da Controlinveste (plataforma que engloba o DN, JN e TSF). Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, fez um Curso Intensivo de Banca, ministrou vários workshops sobre finanças pessoais, investimentos e orçamentos familiares e está a terminar uma certificação em em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner – CFP), pela Universidade de Boston. Como jornalista foi coordenadora de economia do jornal i e redactora de finanças do Diário Económico, onde desenvolveu o suplemento de finanças pessoais deste jornal. Teve uma rubrica diária sobre poupança na rádio fi fm. Em 2009, lançou o seu primeiro livro: 19 Passos para Sobreviver à Crise. Em 2011 apresenta a sua segunda obra: Tempos Complicados, Soluções Simples - Saiba Como gerir Melhor o Seu Dinheiro.
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