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Out 09
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Já em contagem decrescente para o final do ano, se ainda não começou a pensar na entrega da declaração de IRS, ou se só agora se lembrou de coleccionar os recibos de farmácia, pare e pense. Ainda é possível fazer uma última tentativa para pagar menos ao Estado e até receber algum dinheiro de volta. Se aproveitar todas as deduções máximas poderá conseguir poupar 3.300 euros na sua declaração de IRS, ou ainda mais. Para conseguir isso apenas terá de se concentrar em dois pontos: deduções à colecta e benefícios fiscais.

 

(Veja o que pode deduzir na declaração de IRS de 2009)

 

As opções para poupar vão desde as técnicas mais óbvias - como recolher as facturas que tem relativas a despesas de saúde e de educação - até às deduções à colecta dos juros da compra de casa e outros menos utilizados como as deduções dos gastos com energias renováveis.

 

Face ao ano anterior, praticamente não existem grandes alterações, no que se refere aos benefícios fiscais. Entre as deduções mais comuns e fáceis de contabilizar estão as despesas de saúde, educação, habitação e informática. Só estas três últimas categorias permitem uma poupança de 1.556 euros no IRS. O número só não é superior porque as despesas de saúde, que não têm limite de dedução, não entram para estas contas.

 

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são também conhecidos pelos benefícios fiscais e podem ser uma oportunidade, até ao final do ano, para conseguir poupar no IRS. Para usufruir da dedução máxima, nos PPR, um aforrador, com idade inferior a 35 anos, tem de investir, um total de 2.000 euros para conseguir deduzir 400 euros.

 

Também a compra de um computador pessoal é dedutível em 50%, no IRS, até ao montante de 250 euros. No entanto, só pode ser feita a dedução de um computador por elemento do agregado familiar, por ano. Por exemplo, para quem tem dois filhos, o melhor é comprar um computador este ano e o outro em Janeiro. Isto porque, desta forma consegue deduzir os dois, porque este ano só pode contabilizar no IRS um computador. Nesta categoria é importante deixar um alerta às famílias que pretendem deduzir a compra do computador Magalhães. Não compensa para uma família estar a deduzir a compra do Magalhães. Em 50 euros estará a gastar essa dedução para poupar apenas 25 euros. Depois se precisar de deduzir a compra de um outro computador, até de um montante bastante superior, já não o pode fazer.

 

Recibos Verdes

Para o caso dos trabalhadores da categoria B, ou seja, quem utiliza recibos verdes, existem algumas regras específicas, na entrega da declaração. Para quem se inscreveu no regime simplificado, são considerados para efeitos de tributação 70% do rendimento declarado. Os restantes 30% são considerados encargos próprios da actividade e, por isso, livres de impostos.

 

Neste regime não pode declarar despesas da actividade, tais como deslocações, aquisição de bens, etc. Caso pretenda fazê-lo, a contabilidade organizada poderá ser uma opção vantajosa caso as despesas excedam 30% dos rendimentos. No entanto, é importante ter em atenção que se está inscrito no regime simplificado é obrigado a manter-se nele durante três anos. No fim desse período, se nada foi comunicado até Março do ano em que pretende adoptar a contabilidade organizada, manter-se-á no regime simplificado por mais um ciclo de três anos. Caso tenha dúvidas sobre qual a melhor opção para o seu caso, o melhor mesmo é esclarecê-las até ao final do ano.

 

Já em contagem decrescente para o fecho de 2009 comece a organizar-se. Arranje uma pasta e guarde os documentos comprovativos das despesas e receitas que obteve ao longo do ano. A desorganização pode ser uma razão para algumas vezes se esquecer de pôr aquele recibo no IRS. 

 


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São várias as categorias que permitem poupar no IRS. Conheça algumas das deduções mais comuns para reduzir a factura a pagar ao Estado em impostos.

Se aproveitar todas as deduções máximas pode poupar mais de 3.300 euros.

 
Saúde
São dedutíveis 30% das despesas de saúde do contribuinte e do agregado familiar. Mas apenas são "válidos" os medicamentos isentos de IVA ou sujeitos a uma taxa de IVA de 5%. Caso o IVA seja superior são dedutíveis desde que apresentem receita médica e até ao limite de 64 euros.
 
Educação
As despesas com a formação do contribuinte e dos seus dependentes são dedutíveis à colecta em 30% até ao limite máximo de 720 euros. No caso de existirem três ou mais filhos o limite a deduzir aumenta 135 euros por cada um dos filhos.
 
Habitação
Pode deduzir à colecta 30% dos juros e amortizações dos empréstimos para compra de habitação própria e permanente, em território nacional, até 586 euros. Nos arrendamentos basta declarar o somatório do valor patente nos recibos de pagamento.
 
Seguros
Pode deduzir 25% dos prémios de seguros de acidentes pessoais e seguros de vida até 64 euros (solteiro) ou 128 euros (casado). São dedutíveis 30% dos prémios de seguros de saúde até 168 euros (casados), e 84 euros (solteiros e unidos de facto).
 
PPR
São dedutíveis à colecta do IRS 20% dos valores aplicados até ao limite máximo de 400 euros para os contribuintes com idade inferior a 35 anos; 350 euros para quem tiver entre os 35 e os 50 anos; e 300 euros com idade superior a 50 anos.
 
Informática
São dedutíveis 50% dos montantes despendidos com a compra de computador, incluindo software e aparelhos de terminal, para uso pessoal até ao limite de 250 euros. Aplicável a sujeitos passivos com taxa inferior a 42%.
 
Energias Renováveis
Também é possível beneficiar no IRS com as energias verdes. São dedutíveis à colecta 30% das importâncias despendidas com energias renováveis, incluíndo equipamentos e veículos movidos a energias renováveis, até 796 euros. 
 

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Out 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar
A isenção de tributação de mais-valias com acções aplica-se em todas as situações?
Não. Nas acções que são detidas há mais de 12 meses, as mais-valias realizadas aquando da sua alienação não são tributadas em IRS. Esta isenção aplica-se às acções emitidas quer por entidades residentes, quer não residentes. Já se as acções são detidas há 12 meses ou menos, o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da alienação é tributado em IRS, à taxa especial de 10%, sem prejuízo de o titular residente optar pelo seu englobamento.
 
É obrigatório ter de optar pelo englobamento dos dividendos de acções nacionais?
Não. O englobamento é facultativo para residentes, sendo reduzido em 50% relativamente a lucros distribuídos por entidades residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia que preencham os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2º da directiva Mães-Filhas. Desta forma, os dividendos distribuídos por acções nacionais são tributados a uma taxa de 20% que incide sobre 50% do rendimento. Caso o titular, atendendo à sua concreta situação tributária, optar pelo englobamento deste rendimento, apenas será considerado 50% do montante total dos dividendos que lhe sejam distribuídos ou que sejam colocados à sua disposição, sendo tributado às taxas aplicáveis aos escalões de rendimentos do titular. Em caso de englobamento têm de ser declarados todos os outros rendimentos de capitais.
 
Os certificados de reforma (PPR Público) têm algum benefício fiscal associado?
Sim. Tal como nos Planos Poupança Reforma (PPR), também os certificados de reforma (CR) permitem uma dedução à colecta de 20% dos valores aplicados até ao limite máximo de 350 euros. Nos PPR, a dedução à colecta corresponde também a 20% do valor investido até ao limite máximo de 400 euros para contribuintes com idade inferior a 35 anos; 350 euros para quem tiver entre os 35 e os 50 anos; e 300 euros com idade superior a 50 anos. O benefício fiscal dos CR acumula com o dos PPR, assim, se tiver ambos os produtos, poderá poupar até 750 euros (400 euros do PPR e 350 do CR). Contudo, se optasse por dois produtos do sistema privado e neles aplicasse em cada um o montante que permite o benefício fiscal máximo, apenas um deles seria aceite.
 
Os rendimentos de contas bancárias têm de ser mencionados na declaração de IRS?
Não. Os juros dos depósitos à ordem e a prazo são tributados na fonte pelo banco, na data de vencimento dos juros, à taxa liberatória de 20%. Ou seja, quando recebe os juros estes já estão líquidos de impostos. O mesmo sucede com os certificados de aforro. No entanto, pode optar pelo englobamento dos juros aos rendimentos de outras categorias. No entanto, só compensa se o rendimento colectável (incluindo juros brutos) for inferior a 7.192 euros e, por isso, estiver sujeito à taxa máxima de imposto de 13%, e só dispor destes produtos, uma vez que, caso tenha mais investimentos terá de os declarar a todos. Neste caso terá vantagem em englobar os juros pois a taxa de imposto retida pelo banco (20%) é superior à de IRS(13%). A diferença de 7% poderá ser recuperada no reembolso do IRS ou pagando menos imposto, caso opte pelo englobamento. Sempre que a taxa de imposto a que estiver sujeito for superior a 13%, não é vantajoso englobar os juros dos depósitos bancários.
 
As mais-valias de obrigações estão excluídas de tributação de IRS, mesmo se adquiridas há menos de 12 meses?
As mais-valias geradas com a alienação de obrigações encontram-se excluídas de tributação, em sede de IRS, independentemente do respectivo período de detenção. 

13
Out 09
publicado por Barbara Barroso, às 00:00link do post | comentar

Os bancos vão passar a ser obrigados a ter informação mais clara e transparente nos preçários, a partir de 1 de Janeiro de 2010 (data em que as novas regras entram em vigor).

 
Segundo o decreto-lei, publicado em Diário da República a 12 de Outubro, os bancos terão de apresentar de forma clara e legível a lista das comissões e despesas e as taxas de juro referentes aos seus produtos e serviços. Ou seja, as instituições financeiras terão de ser claras relativamente aos seguintes custos: empréstimos à habitação, crédito ao consumo, depósitos e respectivas contas, utilização de cheques e de cartões, assim como processamento de transferências e débitos directos e restantes serviços de pagamento.
 
A informação será harmonizada para que os consumidores possam comparar mais facilmente os preçários praticados pelas diferentes instituições. Os bancos ficam também obrigados a disponibilizar este novo modelo de preçário em todos os balcões, de forma bem sinalizada, assim como nos respectivos sites da Internet, sem que seja necessário que o cliente faça registo prévio.
 
Além destas alterações, o decreto-lei vem ainda acrescentar que vão passar a existir dois novos elementos: o “folheto de comissões e despesas”, e o “folheto de taxas de juro”.
 
No “folheto de comissões e despesas”, os bancos são obrigados a  indicar o valor máximo de todas as comissões que praticam nos produtos e serviços bancários que comercializam, não podendo ser cobradas comissões que não constem do preçário. Ainda neste documento, as instituições terão de identificar de forma clara as comissões que são cobradas directamente pelos bancos, assim como as que dizem respeito a outros encargos, cobrados por entidades terceiras, como conservatórias e cartórios.
 
No “folheto de taxas de juro”, que passa também a constar do novo modelo de preçário, os bancos terão de indicar as taxas de juro aplicadas aos empréstimos que concedem assim como dos depósitos que recebem. Entre as taxas que devem ser comunicadas, encontram-se a taxa anual nominal bruta dos depósitos (TANB), a taxa anual efectiva (TAE) e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) das operações de crédito, e ainda as convenções subjacentes ao cálculo dos juros.

 


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barbara barroso
Bárbara Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo, o jornal digital de economia da Controlinveste (plataforma que engloba o DN, JN e TSF). Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, fez um Curso Intensivo de Banca, ministrou vários workshops sobre finanças pessoais, investimentos e orçamentos familiares e está a terminar uma certificação em em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner – CFP), pela Universidade de Boston. Como jornalista foi coordenadora de economia do jornal i e redactora de finanças do Diário Económico, onde desenvolveu o suplemento de finanças pessoais deste jornal. Teve uma rubrica diária sobre poupança na rádio fi fm. Em 2009, lançou o seu primeiro livro: 19 Passos para Sobreviver à Crise. Em 2011 apresenta a sua segunda obra: Tempos Complicados, Soluções Simples - Saiba Como gerir Melhor o Seu Dinheiro.
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